VALE EUROPEU SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, nome fantasia SOS VITAL, inscrita no CNPJ sob nº 55.315.803/0001-27, com sede à Rua Pomeranos, 3000, sala 03, Bairro Pomeranos, Timbó – SC, CEP 89120-000, doravante denominada “VITAL”, disponibiliza o presente Termo de Consentimento e Ciência de Condições de Atendimento, que deve ser aceito eletronicamente pelo(a) contratante no momento da adesão à assinatura SUA SAÚDE VITAL.

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A aceitação digital, mediante seleção da opção “Estou ciente de que serei redirecionado para a plataforma da Filóo, parceira em serviços de saúde e meus dados pessoais passarão a ser tratados conforme os termos abaixo, com os quais estou de acordo.”, constitui prova plena de consentimento, ciência e concordância, conforme o art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001, Lei 13.709/2018 (LGPD) e arts. 422, 765 e 766 do Código Civil.

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1. Objeto
Registrar a ciência do(a) contratante quanto às condições operacionais, assistenciais, tarifárias e logísticas dos serviços oferecidos nos planos Sua Saúde Vital, conforme modalidades e coberturas descritas na Tabela Oficial de Planos e Benefícios, disponível para consulta permanente em www.suasaudevital.com.br.
 

2. Condição de Saúde – Grupo Especial
O(a) contratante declara estar ciente de que existe o Grupo Especial, composto por pacientes com condições clínicas, funcionais ou dependência assistencial diferenciada, como:

• doenças neurológicas com sequelas; 

• doenças crônicas graves;

• dependência total ou parcial;

• uso de oxigênio domiciliar ou concentradores de oxigênio;

• traqueostomia e/ou ostomias;

• acamados;

• cuidados paliativos

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A avaliação e classificação do paciente como pertencente ao Grupo Especial será feita exclusivamente pela equipe técnica da VITAL, com base nos critérios objetivos acima descritos e nas informações clínicas observadas durante o atendimento ou no processo de cadastro.

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Declaro estar ciente de que:

a) o enquadramento visa adequar o perfil assistencial e o tempo técnico necessário ao atendimento;

b) há taxa de acionamento diferenciada para pacientes classificados como pertencentes ao Grupo Especial, conforme tabela oficial vigente publicada no site;

c) a omissão ou informação incorreta poderá acarretar revisão de cobertura, cobrança complementar ou rescisão contratual;

d) o atendimento dessa categoria é eletivo, não caracterizando urgência ou emergência;

e) as condições poderão ser reavaliadas periodicamente pela equipe técnica, conforme evolução clínica ou necessidade assistencial.

 

3. Localidade e Condições de Acesso

 

O(a) contratante declara estar ciente de que o plano Sua Saúde Vital possui abrangência restrita aos municípios de Timbó, Indaial, Pomerode, Rodeio, Benedito Novo e Rio dos Cedros – SC, e que:

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• os atendimentos poderão ocorrer em qualquer endereço dentro da área de cobertura, inclusive residências de familiares, locais de trabalho ou outros endereços indicados no momento da solicitação;

• a classificação de área de difícil acesso será feita exclusivamente pela equipe operacional da VITAL conforme avaliação da via no momento do atendimento ou conforme tabela oficial vigente, publicada e atualizada no site;

• caso o endereço do atendimento seja enquadrado como área de difícil acesso, será aplicada taxa adicional de deslocamento, nos valores previstos na referida tabela;

• a tabela de localidades e taxas poderá ser atualizada periodicamente, conforme avaliação técnica e logística da equipe operacional;

• a VITAL não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de chegada decorrentes de más condições de via, alagamentos, deslizamentos, obstruções ou riscos à integridade da equipe e do veículo.

 

4. Consentimento para Atendimento Domiciliar e Transporte

O(a) contratante autoriza a entrada e permanência da equipe técnica da VITAL em seu domicílio para a execução dos serviços contratados.

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Declara estar ciente de que os atendimentos são eletivos e realizados mediante agendamento, e autoriza o uso de dados, imagens e clínicos estritamente necessários à execução contratual, regulação médica, controle operacional e segurança do paciente, nos termos da LGPD.

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O(a) contratante também autoriza, de forma expressa, o uso de dados, imagens, depoimentos, vídeos ou materiais obtidos durante a prestação de serviços, de forma ética e respeitosa, para fins institucionais, educativos, científicos e de divulgação das marcas do grupo, incluindo Sua Saúde Vital, Vital Ambulâncias e parceiros oficiais.

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Essa autorização abrange o uso em mídias digitais, redes sociais, campanhas educativas, ações de marketing e comunicação institucional, preservando a dignidade, a privacidade e o sigilo profissional.

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O(a) contratante poderá revogar a autorização de uso de imagem ou material a qualquer momento, mediante solicitação expressa ao e-mail: administrativo@suasaudevital.com.br, sem prejuízo dos usos já realizados de forma legítima e dentro da legalidade.

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5. Condições Gerais

• O presente termo é válido enquanto o contrato do plano estiver ativo;

• Alterações de endereço, condições de acesso ou quadro clínico devem ser comunicadas à VITAL;

• A aceitação digital equivale à assinatura eletrônica do contratante, com registro eletrônico armazenado nos sistemas da empresa;

• O foro competente para eventuais controvérsias é o da Comarca de Timbó/SC.

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6. Aceite Digital

Ao prosseguir com a contratação eletrônica, o(a) contratante declara ter lido, compreendido e consentido com todas as cláusulas deste Termo, vinculando-se integralmente ao seu conteúdo.

Ao prosseguir, declaro que li e concordo com os Termos de Uso, Termo de Consentimento e Política de Privacidade, e que estou ciente das condições de atendimento, abrangência, e eventuais taxas diferenciadas conforte o site oficial.